CFMV explica regras de isenção da anuidade
A Resolução do CFMV nº 1083/2015, publicada no Diário Oficial da União, esclarece qual o momento em que os médicos veterinários e zootecnistas, que preenchem os requisitos necessários, terão direito à isenção do pagamento de anuidade. A norma altera parte da Resolução nº 1022/2013.
Estão isentos do pagamento da anuidade os profissionais do sexo masculino com idade igual ou superior a 65 anos e 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs. No caso das mulheres, 60 anos de idade ou mais e 30 de contribuição para o Sistema CFMV/CRMVs.
Pelo texto, a isenção será garantida a partir da apresentação do requerimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da região. Caso o profissional já tenha efetuado o pagamento parcial ou integral da anuidade, relativo aos meses posteriores à data da apresentação, o valor será ressarcido proporcionalmente.
O profissional isento de pagamento da anuidade tem o direito de permanecer com a carteira profissional, de participar dos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs além de estar sujeito aos demais deveres da profissão.
Para protocolar o pedido de isenção de pagamento de profissional no CRMV de seu estado, conforme Resoluçoão 1083/2015, voce deverá comparecer à Unidade de Atendimento mais próxima presencialmente com os documentos relacionados abaixo:
- Requerimento para isenção, devidamente preenchido e assinado – ;
- Cópia do Registro Geral (RG);
Estrangeiros não naturalizados deverão apresentar o RNE dentro da validade.
3. Cópia da Cédula de Identidade Profissional atual.
Lembrando, os requisitos para a solicitação do serviço são:
✓Homem: ter idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMV’s;
✓Mulher: ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e 30 (trinta) anos de contribuição, ininterruptos ou não, para o Sistema CFMV/CRMV’s.
Orientações complementares:
✓Após a transformação da inscrição em isenta de anuidades, não serão mais geradas anuidades
Fonte: https://crmvsp.gov.br/cfmv-detalha-regras-de-isencao-da-anuidade/