Morte de cães e gatos também pode garantir folga no trabalho

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um dia de afastamento no caso do falecimento de cão ou gato de estimação, podendo garantir três folgas no ano

O luto pela perda de um amigo de quatro patas ganha espaço para debate no Congresso Nacional. Projeto de lei protocolado na Câmara pelos deputados Fred Costa (Patriotas-MG) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) prevê um dia de afastamento do trabalho no caso do falecimento de cão ou gato de estimação. O motivo da licença seria a dor pela perda dos bichinhos, considerados membros da família pela maioria dos brasileiros e a garantia de tempo para cremar ou enterrar os pets em local adequado.

Para os parlamentares, além da vivência do luto pelos animais de estimação, cada vez mais inseridos nos lares brasileiros, o projeto é uma questão de saúde pública, na medida em que evita o descarte inadequado do corpo dos bichinhos no lixo ou no quintal de casa, cujo processo de decomposição libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos. A incineração em clínica veterinária ou centro de zoonose, segundo os parlamentares, é a forma mais correta e segura.

A intenção do projeto de lei 221/2023, ainda segundo seus autores, é ampliar o debate, incluindo outras espécies no processo. Entretanto, para os deputados, é preciso começar com uma ideia possível de ser aprovada. “A dor da perda se estende a todo animal de estimação e nós os enxergamos como seres cientes e que têm sentimentos. Acontece que percebemos claramente que propostas de lei que envolvam cão e gato possuem uma resistência menor no Congresso. Então, visamos garantir, a princípio, a proteção destes, que representam 95% dos violados nos boletins de ocorrência de agressão no Brasil” afirma Costa.

Inspiração e vivência

A inspiração para a criação do PL, segundo os deputados, surgiu da observação da necessidade dos outros e das próprias vivências. Costa é tutor da cadela caramelo Vivi, que sofre com leishmaniose e é cardiopata. A cachorrinha foi adotada e chegou ao abrigo depois de sofrer muita agressão. “Quantas vezes chorei ao ver a minha Vivi doente ou internada. Um dos grandes temores que tenho é perder minha filha, minha companhia, meu amor. Então, esse sentimento que sinto por ela, milhões de pessoas também têm pelos seus cães e gatos e sofrem pela dor de vê-los doentes e, principalmente, quando eles se vão”, diz o deputado mineiro. Lima, por sua vez, lembra que foi escalado para um plantão logo depois de perder seu pet. “Foi um dia muito sofrido”, lamenta.

Costa ressalta, ainda, que a sociedade está em constante transformação e que as leis de defesa e proteção dos animais devem acompanhar esse processo. “A CLT, de 1943, remete a um período completamente diferente e deve ser atualizada para acompanhar os usos e costumes atuais. Antigamente, por exemplo, as pessoas tinham muitos filhos. Hoje, muitos, como eu, escolhem ser apenas pais de filhos de quatro patas”, diz.

“Muito abalada”

A profissional em turismo Luiza Valadares revela ter vivenciado a morte de três animais de estimação e que foi muito ruim trabalhar no dia seguinte. “Em todas as ocasiões estava muito abalada, até por ser muito recente. Foi muito difícil me concentrar no trabalho”, lembra.

Luiza é casada com Guilherme Veiga, também profissional em turismo, e ambos optaram por não ter filhos. Para eles, seus pets são “verdadeiros filhos do coração”. Hoje, eles têm um casal de cachorrinhos da raça lhasa apso, Kaká e o Dudu, que estão há 11 anos na família. Kaká recebeu o diagnóstico de metástase pulmonar e a família já está muito abalada com a situação. “Estamos muito tristes e, de uma forma ou de outra, a gente começa a se despedir antecipadamente por ser uma situação que talvez não tenha volta”, disse.

Luiza considera a proposta da lei que permite folga após a morte dos animais de estimação valiosa e muito necessária. “O dono, quando perde seu pet, entra em processo de luto como se tivesse perdendo até mesmo alguém do mesmo sangue, porque os pets estão no nosso cotidiano e no nosso dia a dia, fazendo parte integral das nossas vida”, diz a dona da Kaká, a cachorrinha que, por estar em uma situação muito grave, pode deixar um “vazio enorme” na vida da família, segundo Luiza.

Conscientização

Presidente da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), a médica veterinária Kellen Oliveira ressalta o benefício da lei proposta. Ela é mais uma a afirmar que os animais de estimação se tornaram membros da família. Entretanto, a profissional salienta que poucas pessoas têm condição financeira para realizar a cremação dos animais, e os que têm condições, muitas vezes não o fazem por falta de educação ambiental.

A veterinária reforça a importância da educação da sociedade quanto aos cuidados que se deve ter na vida e morte de um animal. “Muitos criam animais de estimação se o compromisso de cuidar bem deles. Também é preciso que todos tenham consciência que, assim como na morte de familiares, na morte dos animais de estimação também pode haver custos e tudo isso deve ser pensado antes de adotar o bichinho. O preço de uma incineração é cobrado por quilo e, em Goiânia, por exemplo, pode passar de R$ 400”, informa.

O projeto, que foi protocolado em 2 de fevereiro, está em fase inicial e ainda será despachado para a análise das comissões permanentes. “Espero que a tramitação seja célere, uma vez que a discussão aqui é urgente e não pode ser adiada. No entanto, sabemos que o tempo político é diferente e teremos muitos embates. De qualquer forma, estaremos lutando diuturnamente pela defesa dos animais e, principalmente, pela aprovação desse projeto de lei”, diz Lima.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/trabalho-e-formacao/2023/02/5073935-morte-de-pets-tambem-pode-garantir-folga-no-trabalho.html