No caso em questão, a Resolução CFMV nº 962/2010 normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional, em âmbito nacional.
Os projetos para mutirão de castração precisam conter alguns requisitos mínimos para sua execução, tais como: plano de orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais; informação sobre o transporte dos animais; dimensionamento de equipamentos, materiais e equipe de trabalho; descrição dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios; apresentação dos sistemas de triagem, identificação e registro dos animais; e previsão de atividades de educação sanitária, bem-estar animal e guarda responsável. Tais medidas possuem o objetivo de garantir que tudo ocorra bem com o animal.
É necessário que o projeto também demonstre o fluxo de esterilizações e a estrutura necessária para a realização dos procedimentos cirúrgicos, conforme determina a Resolução CFMV nº 1.275/2019.
A medida busca garantir a segurança e o bem-estar dos animais que serão submetidos à cirurgia de castração, além de oferecer conhecimento aos tutores sobre a sua responsabilidade com o animal.
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Fonte:Departamento de Comunicação do CFMV